Prescrição em Matéria Criminal (Portuguese Edition) por Heráclito Antônio Mossin

June 16, 2019

Prescrição em Matéria Criminal (Portuguese Edition) por Heráclito Antônio Mossin

Titulo del libro: Prescrição em Matéria Criminal (Portuguese Edition)

Autor: Heráclito Antônio Mossin

Número de páginas: 308 páginas

Fecha de lanzamiento: January 1, 2018

Editor: Editora JH Mizuno

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Heráclito Antônio Mossin con Prescrição em Matéria Criminal (Portuguese Edition)

A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu ? de forma parcial, da sistemática do Código Penal ? a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.